O que é o representante fiscal em Portugal?
É uma pessoa ou entidade nomeada para representar um contribuinte junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Essa figura é obrigatória para particulares ou empresas não residentes fiscais em Portugal, mas que possuem atividades ou interesses tributáveis no país.
Quem pode precisar de representante fiscal?
- Contribuintes estrangeiros – singulares ou coletivos, que tenham rendimentos em Portugal.
- Pessoas ou empresas que não tenham domicílio ou sede fiscal no país.
- Quem abrir uma empresa em Portugal, ou realize um investimento que impliquem obrigações fiscais em Portugal.
O que faz um Representante Fiscal?
- Cumpre obrigações fiscais
O representante fiscal garante que o contribuinte estrangeiro ou não residente, cumpre com suas obrigações fiscais em Portugal, como entregar declarações e pagar impostos. - Recebe notificações
Receber e transmitir ao representado as notificações da Autoridade Tributária, como avisos de pagamento ou informações sobre auditorias fiscais. - Representa legalmente
O representante fiscal tem poder para atuar em nome do contribuinte perante a Autoridade Tributária, podendo também interagir com outras entidades públicas, como a Segurança Social.
A DROLES pode ser o seu Representante Fiscal
Qualquer residente fiscal em Portugal pode ser o seu representante fiscal.
Mas o recurso a uma empresa de contabilidade com experiência tributária, é a melhor garantia para estar em conformidade com as leis fiscais de Portugal e evitar surpresas desagradáveis pelo incumprimento de obrigações legais.
